O que é a denúncia de irregularidades? Qual a sua importância?

February 1, 2022

Falamos constantemente de denúncias de irregularidades e dos seus benefícios. A denúncia de irregularidades está muitas vezes ligada a segredos de Estado revelados ou escândalos de branqueamento de capitais, mas pode ser mais do que isso? Neste post do blog, damos um passo atrás e começamos desde o início: O que é a denúncia de irregularidades? Qual a sua importância?

O que significa denúncia de irregularidades? 

Denunciar significa relatar irregularidades que ocorrem numa empresa, numa autoridade ou afins. O denunciante é a pessoa que foi ou é funcionário da organização em questão e, através do seu trabalho, descobriu irregularidades na empresa. 

Os denunciantes que recebem mais atenção são frequentemente os que são envolvidos em escândalos, o que nem sempre dá uma imagem justa da denúncia de irregularidades. Nem sempre se trata de revelar segredos de Estado, também se podem tratar de irregularidades menores, inexatidões ou ilegalidades.

Nova lei sobre a denúncia de irregularidades 2021 

A 20 de dezembro de 2021, Portugal publicou a Lei nº 93/2021, denominada Lei de proteção de denunciantes de infrações. Esta lei transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativamente à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

Vários Estados-Membros se têm atrasado na implementação da Diretiva da UE relativamente à denúncia de irregularidades, mas estão, cada vez mais, a implementar as suas leis e, se a sua empresa for multinacional, pode acompanhar o progresso da transposição da Diretiva da UE sobre Denúncias em todos os 27 Estados-Membros aqui.

O que significa a nova lei? 

A Lei de proteção do denunciante de infrações fornece uma proteção mais abrangente aos denunciantes ao exigir às organizações públicas e privadas a implementação de canais de denúncia. Em Portugal, as empresas com 50 ou mais trabalhadores precisam de estabelecer canais de denúncia até 18 de junho de 2022.

Qual a importância da denúncia de irregularidades?

Os benefícios da denúncia de irregularidades são vários e inquestionáveis.  Especialistas concordam que a denúncia de irregularidades e o incentivo à denúncia não contribuem apenas para o bem-estar, aumento da produtividade e consequente aumento do lucro, mas também para a redução da fraude.

Sabia que, por exemplo, uma organização típica perde 5% do seu volume de negócios com fraude e que as empresas com um sistema de denúncia de irregularidades têm uma perda inferior em 50%?

Leia também: Lei Portuguesa de Proteção de Denunciantes: Breve resumo

Coisas a ter em mente com a nova lei 

Como empresa, deve, em primeiro lugar, pensar em como pretende estruturar o seu sistema de denúncias. Como deve ser? Quem irá receber os casos? Como informar sobre o sistema? Do que é que realmente precisamos? 

É também importante implementar uma política de denúncia de irregularidades de acordo com a Lei de proteção do denunciante de infrações, tanto para informar acerca de como utilizar o canal, como os tipos de irregularidades para que pode ser utilizado e quem é o destinatário dos casos, como também funcionar como ferramenta interna para a gestão de casos.

Não tem interesse em escrever a sua própria política a partir do zero? A Visslan desenvolveu uma política de denúncia de irregularidades padrão que funciona com o nosso sistema. Entre em contacto connosco para mais informações.

Dica! A ISO 37002 aplicável aos “Sistemas de Gestão de Denúncias” fornece abordagens eficazes e concretas para tirar o máximo proveito do seu sistema de denúncias. Leia mais aqui.

Não obteve as respostas às suas perguntas?

Pode sempre contactar-nos para esclarecer dúvidas acerca da lei de proteção do denunciante de infrações, o canal de denúncia ou a política de denúncia. Também gostaríamos de saber mais sobre as suas necessidades e ver se o nosso sistema seria adequado para si.

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